O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para o relator, a aprovação desse texto se mostrará uma ilusão no futuro. "Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática", disse.
De fato, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu o texto do Senado. “Conseguimos preservar os ganhos que os estados haviam conquistado de maneira mais equilibrada entre produtores e não produtores. Ou seja, a riqueza é de todos os brasileiros e ela foi mais bem distribuída no projeto que veio do Senado.” Para Lorenzoni, o texto de Zarattini retirava muitos recursos dos estados. “Dois ou três estados apenas ganhavam recursos a mais nessa versão da Câmara, e isso calou fundo nos deputados.”
A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.
Segundo o substitutivo de Zarattini, rechaçado pelo Plenário, todos os recursos deveriam ser direcionados à educação. A exceção seria no caso da União, que poderia direcionar uma parte à ciência e tecnologia e à defesa; e para os entes produtores quanto aos recursos dos contratos atuais.
A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.
Fonte: Agência Câmara, 7.11.2012
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