Sessão do Congresso Nacional de fevereiro, destinada à apreciação de vetos, é adiada

Diante da obstrução de todos os partidos na Câmara, a sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais hoje (18) foi adiada. A polêmica em torno do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei que facilitava a criação de municípios foi a responsável pelo impasse entre partidos da própria base aliada.

Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o partido estava decidido a votar pela derrubada do veto, mas, diante da apresentação, pelo governo, de um novo projeto sobre o assunto, os parlamentares peemedebistas decidiram optar pela obstrução da sessão para negociarem melhor o assunto com o Palácio do Planalto.

“O partido [PMDB] ia votar a favor da derrubada do veto, mas o governo abriu uma negociação em torno de um projeto de lei que atende as bancadas do Norte, mas não atende as do Nordeste. Vendo a possibilidade dessa negociação, nós optamos por obstruir e ganhar tempo para negociar”, explicou o senador.

Ontem (17) o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tinha adiantado que o governo estava negociando o novo projeto que direcionará a criação dos municípios para as regiões Norte e Nordeste. Diante do novo projeto, Costa também acreditava que os governistas no Senado manteriam o veto, o que tornaria indiferente a votação na Câmara. Para um veto presidencial ser derrubado, as duas casas precisam votar contra ele em maioria qualificada.

Diante da insegurança de que a base aliada votasse a favor da manutenção do veto, todos os partidos governistas decidiram entrar em obstrução, inclusive o PT. Agora, o mais provável é que os vetos só voltem a ser analisados no fim de março, quando está marcada a próxima sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Brasil, 18.2.2014

Horário de Verão gera economia de RS 405 milhões

Com o final do horário de verão à meia-noite deste sábado (15), quando os relógios terão que ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o país terá economizado R$ 405 milhões nos 120 dias da vigência da medida, instituída pela primeira vez no verão de 1931/1932.

A medida começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado e propiciou uma redução de aproximadamente 4,1% da demanda por energia de ponta dos dois sistemas. Desse percentual, 4,3% foi economizado no Subsistema Sul, e 4,1% no Sudeste/Centro-Oeste.

Os dados sobre o comportamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), no período de vigência do horário de verão, foram divulgados na tarde de hoje (14) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e apontam para uma redução da demanda por energia elétrica no horário de ponta da ordem de 2.565 megawatts (MW), sendo 1.915 MW no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 650 MW no Subsistema Sul.

O Operador Nacional do Sistema informou que, no caso do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução equivale a, aproximadamente, 50% da carga no horário de ponta da cidade do Rio de Janeiro (6,4 milhões de habitantes), ou a duas vezes a carga no horário de ponta de Brasília (2,6 milhões de habitantes). No Sul, representa 75% da carga no horário de ponta de Curitiba (1,8 milhão de habitantes).

Para o ONS, no entanto, o principal benefício do horário de verão “foi o aumento da segurança operacional, resultante da diminuição dos carregamentos na rede de transmissão, que proporcionou maior flexibilidade operativa para realização de manutenção em equipamentos”.

Do total de R$ 405 milhões economizados, os ganhos referentes ao custo evitado com geração térmica para se preservar os padrões de segurança do sistema resultaram em benefícios econômicos de R$ 125 milhões, somente com a redução de geração térmica, no período outubro/2013 a fevereiro/2014.

Mais R$ 280 milhões economizados foram referentes ao custo evitado pela redução do  valor da carga esperada para a ponta do Sistema Interligado Nacional, de 2.565 MW, que teria que ter sido atendido por geração térmica.

Fonte: Agência Brasil, 14.2.2014

Promulgada a EC 77 dos médicos militares

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira uma emenda à Constituição (EC 77/2014) que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de suas funções com outro cargo no âmbito civil. A alteração possibilita a esses profissionais reforçarem as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que essa mudança na Constituição atende o interesse público, uma vez que os profissionais de saúde militares assistem a população das regiões mais distantes e de difícil acesso do Brasil. Ele ressaltou que a assistência promovida pelas Forças Armadas nessas regiões é, na maioria das vezes, a única alternativa de atenção à saúde para seus habitantes.

Alves também afirmou que, com o impedimento de acumular cargos, o atendimento nas regiões de fronteira ficava ameaçado pela possibilidade de evasão de profissionais de saúde militares. "Em nosso País, onde faltam médicos e outros profissionais de saúde em muitíssimos municípios e lugares, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento constitucional reservado aos profissionais civis."

Na avaliação de Alves, o texto aprovado é uma alternativa satisfatória tanto para os profissionais de saúde militares quanto para suas instituições. “A isonomia com os profissionais civis vai incentivar a permanência dos profissionais militares, com sua valiosa carga de experiências, nos quadros das Forças Armadas”, disse.

Mais atendimentos

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que a possibilidade de acumular cargos vai aumentar o número de atendimentos médicos, com notável qualidade, devido à experiência dos militares em áreas com evidentes carências de atendimento.

"Poucas situações são tão cruéis para a população como aquela em que, diante de um problema de saúde, se recorre a um posto de saúde, a um hospital, e não se encontra atendimento. O resultado disso é o agravamento das condições de saúde e muitas vezes o desespero. Evidentemente que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no País. É inegável, entretanto, que poderá representar um alívio para muitos brasileiros poderem contar com mais profissionais médicos em todas as localidades onde é escasso o número de profissionais de saúde."

Calheiros disse que, a partir de agora, profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão aumentar sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram.

O presidente do Senado sugeriu ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que colha assinaturas para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), desta vez para permitir que militares da área de educação também ganhem o direito de acumular cargo na área civil. Lopes foi o relator no Senado da PEC dos médicos militares.

Votação em tempo recorde

A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado,aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5). Henrique Alves ressaltou que a PEC tramitou na Câmara em tempo recorde, uma vez que chegou à Casa em agosto do ano passado. Além disso, foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação no Plenário, "algo raro", segundo o presidente.

Fonte: Agência Câmara, 12.2.2014

Mensagem da presidente marca abertura dos trabalhos legislativos 2014

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em um plenário em que se percebia a ausência de muitos parlamentares, o 4º secretário do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), leu a mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff, em que ela destaca o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, já que o mundo ainda passa por um momento de instabilidade econômica. No texto, a presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação da economia e reafirma que, apesar dos obstáculos, o o governo tem agido com determinação para manter a inflação dentro do patamar estibulado pelo Banco Central.

A mensagem foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo novo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. O ex-ministro da Educação  assumiu o cargo hoje (3), em substituição à ministra Gleisi Hoffmann, que se afastou para disputar o governo do Paraná.

O texto enviado pela presidenta aos parlamentares diz ainda que a cotação do dólar deve ficar em um nível adequado e ressalta que as reservas internacionais do país têm se mantido dentro do necessário para assegurar a estabilidade.

A presidenta se compromete a seguir aprimorando a capacidade de gestão e transparência do Estado brasileiro neste ano e lembra que, em 2013, houve avanços importantes no combate à corrupção. "Em 2013, houve avanços importantes com a publicação de duas leis que visam à prevenção e ao combate à corrupção: a Lei de Conflito de Interesses e aquela que promove a punição de pessoas jurídicas por atos de corrupção."

A mensagem presidencial também dá destaque à queda na taxa de desocupação de postos de trabalho, situada em 4,3%, o menor patamar desde que que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a medição.

O caso das interceptações telefônicas feitas por orgãos de inteligência dos Estados Unidos, que atingiram inclusive a presidenta Dilma Rousseff, também foi citado na mensagem ao Congresso. Dilma defendeu a adoção de medidas que assegurem a confidencialidade de informações e disse que vai continuar se esforçando para que se construa uma legislação internacional sobre o tema.

A presidenta enfatiza que o Brasil vive um momento de oportunidades extraordinárias para o investimento estrangeiro direto, sobretudo com a realização da Copa do Mundo e do leilão do Campo de Libra, do pré-sal. No entanto, ela admite que permanece o desafio de dotar o país da infraestrutura logística necessária, mas garante que o governo destinará mais recursos à área.

O texto tambem cita os programas sociais adotados no país com o objetivo de reduzir a pobreza extrema, como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, além dos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida e o Minha Casa Melhor.

Ainda no campo social, a mensagem presidencial ressalta a importância do Programa Mais Médicos como forma de levar atendimento aos mais pobres que vivem em regiões desassistidas.

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos foi comandada pelo senador Renan Calheiros e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Fonte: Agencia Brasil, 3.2.2014

Piso nacional do magistério vai para r$ 1.697.

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Fonte: Agencia Brasil, 29.1.2014

Começa a vacinação contra HPV

A vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o papiloma vírus humano (HPV) na rede pública de saúde vai começar no dia 10 de março. O anúncio foi feito hoje (22) pelo Ministério da Saúde. O vírus é uma das principais causas do câncer de colo de útero, o terceiro tipo mais frequente de câncer entre mulheres, atrás apenas do câncer de mama e do câncer de cólon e reto.

 

Vacinação contra HPV começa em marçoElza Fiúza/Agencia Brasil

A meta do governo é imunizar 80% de um total de 5,2 milhões de meninas. A vacina estará disponível em 36 mil postos de saúde da rede pública durante todo o ano, como parte da rotina de imunização. Para se vacinar, basta apresentar o cartão de vacinação ou um documento com foto. A imunização é feita em três doses: a segunda vem seis meses depois da primeira e a terceira, cinco anos após a primeira.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Carla Domingues, ressaltou que a vacina tem caráter preventivo e não substitui a realização do exame conhecido como papanicolau, nem o uso de preservativo em relações sexuais.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a orientação da pasta é que as secretarias estaduais e municipais de saúde promovam a vacinação em parceria com as secretarias de educação, com estratégias de imunização dentro de escolas públicas e particulares.

“Todos os estudos mostram que nessa faixa etária, de 9 a 13 anos, é quando, ao se aplicar a vacina, a produção de anticorpos tem maior intensidade. Chegamos ao nível máximo de proteção que essa vacina pode gerar contra o HPV”, explicou.

Segundo o ministério, a capacitação a distância de profissionais de saúde e de professores deve começar em fevereiro. As escolas também devem reforçar a importância da imunização, distribuindo um guia prático sobre a o vírus para adolescentes, pais e professores.

Para o primeiro ano da imunização, o governo adquiriu 15 milhões de doses. A vacina utilizada será a quadrivalente, recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que oferece proteção contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo de útero em todo o mundo. De acordo com a pasta, em 2015, a vacina será oferecida para adolescentes de 9 a 11 anos.

Para a produção da vacina, o ministério firmou parceria com o Instituto Butantan e com um laboratório privado. Será investido R$ 1,1 bilhão na compra de 41 milhões de doses durante cinco anos – período necessário para a transferência de tecnologia. A parceria, segundo o governo, possibilitou uma economia estimada em R$ 83,5 milhões.

O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. O vírus também pode ser transmitido de mãe para filho no momento do parto. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos subtipos 16 e 18.

Em relação ao câncer de colo de útero, a estimativa é que 270 mil mulheres morrem todos os anos devido à doença. No Brasil, o Instituto do Câncer (Inca) estima que devem surgir 15 mil novos casos da doença e 4.800 óbitos por esse tipo de câncer.

Fonte: Agencia Brasil, 22.1.2014

Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

Os professores do ensino médio poderão, a partir de segunda-feira (20), aderir ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O pacto vai oferecer, este ano, formação continuada a educadores de todas as disciplinas. Cada educador receberá bolsa mensal de R$ 200 para fazer a formação, que será presencial e desenvolvida na própria escola.

Para participar, o docente deve atuar em sala de aula e estar registrado no Censo Escolar de 2013. Também é preciso que as secretarias estaduais de Educação e do Distrito Federal adiram ao pacto. A adesão dos professores será feita no SisMedio, que será aberto também na segunda-feira, segundo o Ministério da Educação (MEC).

O MEC informou que até ontem (14), 22 unidades da Federação haviam aderido ao programa. A expectativa é que, até o fim do mês, todas estejam inscritas para possibilitar a participação dos educadores. O ministério espera que os 495,6 mil docentes do ensino médio que trabalham em 20 mil escolas públicas do país participem das aulas.

Os conteúdos, desenvolvidos pelas universidades públicas, serão inseridos nos tablets enviados no ano passado pelo MEC às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Cada secretaria assumiu a responsabilidade de distribuir os equipamentos aos professores da rede.

Hoje, de acordo com o MEC, 80 instituições manifestaram interesse em participar. As bolsas para os educadores das instituições de educação superior e das secretarias de Educação variam de R$ 765 a 2 mil dependendo das atribuições. 

O pacto é inspirado no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa à alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade. Desde 2013, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anuncia ações para melhorar o ensino médio, como o Programa Quero Ser Professor, Quero Ser Cientista, que prevê bolsas para os alunos que desejam seguir essas carreiras. O MEC vai investir R$ 1 bilhão no pacto. No total, deverão ser beneficiados mais de 7 milhões de estudantes.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil, 15.1.2014