As contribuições de representantes da sociedade civil, de
governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem.
Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o
encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será
apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que
esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que
já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda
poderão ser adotadas.
Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente
Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é
um processo. “Haverá mobilização local para depois chegar à
conferência. Temos as etapas regional e municipal que começam em
janeiro”, acrescentou. Ao lembrar que os debates municipais e regionais
terão início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos, que serão
eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que eles começarão os
mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas
urgentes.
Silvério destacou que a conferência não é o local das “resoluções”,
mas tem papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades
na adoção das exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas
endossam a aposta e acreditam que tanto a conferência quanto os eventos
preparatórios podem minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores
em relação às determinações da política.
“A estratégia do governo é priorizar a implementação da politica”,
disse Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades
previstas para todos os setores e esferas de governo no tratamento e
destinação de resíduos, ainda estão longe dos resultados esperados.
Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela
PNRS, chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e
governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de
resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor.
A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das
administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das
prefeituras não apresentaram os planos municipais.
As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as
dificuldades em desativar lixões. A política nacional prevê que todos os
lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores
públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à
exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação
aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de
depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.
“Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos
uma avaliação histórica que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram
despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em
que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse
Silvério, acrescentando que o fim dos lixões já é uma “tendência dos
últimos dez anos e por isso não é impossível”. Dados do Ministério das
Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros
ainda não dão a destinação correta para o lixo.
Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística
reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como
eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados
pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de
produção e distribuição, desde fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.
O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento
técnico, científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um
processo de cada um internalizar as responsabilidades e implementar. A
conferência vai dar luz e capilaridade ao debate. A intenção não é
levantar demandas, mas mostrar que cada um pode absorver sua
responsabilidade”, explicou Silvério.
A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e
organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e
consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades
brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda a partir das
medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino de
resíduos sólidos.
Técnicos do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de
ponto de partida para as discussões entre representantes de
universidades, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores,
organizações não governamentais, movimentos sociais e empresários.
Edição: Agência Brasil, Graça Adjuto, 3.10.2012
