sábado, 10 de setembro de 2011

Governo planeja barrar no Congresso Emenda 29

O governo planeja barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no país se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor.

A estratégia é uma forma de o Planalto evitar que o Congresso aprove um aumento nos gastos para a saúde sem dizer de onde virão os recursos.

O governo alega que a simples aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29 não resolve o problema. Algumas alternativas apontadas são aumento do imposto do álcool e cigarro, a liberação dos jogos de azar e a utilização de recursos do pré-sal.

Fonte: Folha de S. Paulo, 10.9.2011

Editoria de Arte / Folhapress


quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Enade 2011 avalia 26 cursos

A prova do Enade 2011 (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) está marcada para o dia 6 de novembro, a partir das 13h (horário de Brasília).

O Enade é aplicado aos alunos no primeiro e no último ano do curso. O objetivo do exame aplicado aos calouros é poder comparar com a nota dos formandos e ver quanto conhecimento a instituição tem capacidade de agregar ao aluno.

Os cursos que serão avaliados em 2011 são arquitetura e urbanismo, engenharia, biologia, ciências sociais, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música.

Serão avaliados ainda os alunos dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental.

A partir deste ano, os universitários que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não precisarão fazer a prova aplicada aos calouros no Enade.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Infantil e Materna no Brasil

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

A mortalidade infantil e materna vem caindo no Brasil, mas, quando se considera apenas o universo de mães adolescentes, a taxa ficou estável durante 13 anos. A constatação está no Estudo sobre as Políticas Públicas de Proteção à Saúde Infantil e Materna no Brasil: um Olhar Especial para os Filhos de Mães Adolescentes, elaborado pela organização não governamental (ONG) Visão Mundial, a partir de dados secundários de pesquisas de institutos e universidades públicas. O documento será apresentado hoje (5), em Recife.

O levantamento mostra que as mortes de adolescentes gestantes com menos de 19 anos (236 casos) aconteceram por complicações na gravidez, no parto, ou no pós-parto. No caso das mortes de crianças, os dados revelam que, dos 42.684 meninos e meninas com menos de 1 ano que morreram em 2009, 7.917 eram filhos de adolescentes com menos de 19 anos, ou seja, 20% dos casos, a mesma taxa de 13 anos atrás.

“Tanto na mortalidade materna quanto infantil, 60% das mortes seriam evitáveis se houvesse política ou ação mais específica de pré-natal contextualizado para grupo adolescente”, ressaltou Neilza Costa, coordenadora técnica da campanha Saúde para as Crianças Primeiro, promovida pela ONG.

Mesmo alertando para a estagnação do número de mortes tanto de filhos de adolescentes quanto das brasileiras que engravidaram com idade entre 10 e 19 anos, o levantamento da ONG Visão Mundial, que, entre as mães de todas as idades, os índices de mortalidade vêm caindo e que o país deve conseguir cumprir a quarta Meta do Milênio, de reduzir a mortalidade na infância.

O estudo reforça ainda uma conhecida e estreita relação entre renda e taxas tanto de mortalidade infantil quanto materna, e de gravidez na adolescência, que é um fator de risco de morte da criança e da mãe. Uma das pesquisas relacionadas no levantamento foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2010, e revela que 18% das meninas com renda per capita de até meio salário mínimo têm pelo menos um filho, enquanto apenas 1% das meninas com renda acima de cinco salários mínimos têm filhos.

Neilza explica que as realidades são bem distintas, por falta de oportunidades, informação e um apoio mais específico das políticas públicas. “A adolescente engravida por uma série de razões, nem sempre a gravidez na adolescência é indesejada. Por exemplo, pela limitação de oportunidades que é dada dentro de seu contexto socioeconômico, ela traça como projeto de vida uma gravidez como um projeto factível. Uma adolescente, de Salvador, assumiu para um dos nossos grupos de trabalho que engravidou de forma planejada porque em sua casa só tinha uma cama e a irmã dela que havia engravidado e teve direito, depois da gravidez de dormir na cama. Ela queria o mesmo privilégio”, relatou a coordenadora da Campanha.

No caso de D., que ainda não completou 18 anos, a chegada da filha, no ano passado, não foi planejada. O medo e a vergonha fizeram a adolescente começar tardiamente o pré-natal e cogitar a possibilidade de aborto. “Eu não queria o nenê, queria tirar. Mas, depois que minha mãe soube, ela falou que não era para eu tirar porque daria tudo errado e eu não tirei. Minha colega, quando engravidou, tinha 14 anos e tirou o nenê e passou mal à beça. Quando eu engravidei ela falou: ‘Você é maluca de ter filho! Tira!’”. No último sábado (3) D. comemorou o aniversário de 1 ano de idade da filha.

As tentativas de aborto são outro destaque do estudo, que defende a elaboração de uma política específica para adolescentes em vez da simples orientação passada para as equipes de atenção básica em saúde.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Projeto de Orçamento da União 2012

O projeto de orçamento 2012, encaminhado ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, totalizando despesas de R$ 2,1 trilhões, fixou o salário mínimo em R$ 619,21 a partir de janeiro do ano que vem. O aumento será de 13,6% em relação aos atuais R$ 545, seguindo um acordo firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais e chancelado por Dilma. O reajuste foi calculado com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, de 7,5%, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, previsto para ficar em 6,11%. A correção de R$ 74,21, portanto, representará um peso extra de R$ 22,7 bilhões aos cofres públicos.

O Orçamento mostra ainda que os rescaldos da decisão do governo Lula de acelerar os gastos públicos no ano passado para eleger Dilma continuam a impor obstáculos na tentativa de "arrumar a casa". A peça prevê crescimento das despesas de 9,8%, ritmo mais acelerado do que os 8,9% de receita. Não à toa, o governo diminuiu o superavit primário. A equipe econômica planeja fazer uma economia de R$ 114,2 bilhões, já descontados R$ 25,6 bilhões de investimento previsto no Programa de Aceleração do Crescimento. Já neste ano, o governo programa uma economia de R$ 127,9 bilhões ou de 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país).

Apesar das evidências dos números, a ministra do Planejamento relutou o quanto pôde em reconhecer que o governo não deverá cumprirá a meta cheia do primário, de R$ 139,8 bilhões (3,08% do PIB) em 2012. Foi preciso muita insistência para que ela admitisse a mudança e que o superavit tenderá a ser menor. "Do ponto de vista da peça orçamentária, (a economia para o pagamento de juros será menor) sim", disse. Miriam assinalou ainda que o Orçamento está com R$ 25,6 bilhões contingenciados. Isso porque qualquer alteração em despesa precisa vir acompanhada de mudanças na receita. Ou seja, o governo precisará retirar de alguma forma esse valor para fazer um primário menor.

Fonte: Correio Braziliense, 1.9.2011

Promessas e estimativas
 
Salário mínimo - R$ 619,21 (+13,62%)
Gasto com servidor - R$ 203 bilhões (+1,80%)
Massa salarial - 9,8%
Crescimento do PIB - 5,0%
Inflação (IPCA) - 4,8%
Taxa de juros (Selic) - 12,50% ao ano
Dólar - R$ 1,64
Superavit primário - R$ 114,2 bilhões (2,5% do PIB)
Investimentos - R$ 165,3 bilhões (8,3%)
Gastos com a máquina (OCC) - R$ 763,7 bilhões
Previdência Social (INSS) - R$ 308,6 bilhões
Previdência pública - R$ 74,8 bilhões
Amortização de dívida - R$ 874,2 bilhões

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Nova Expansão do Ensino Superior e Tecnico Federal

O Projeto de Lei 2.134/2011 autoriza a criação de 77.178 cargos no âmbito do Ministério da Educação para distribuição às instituições federais de ensino. O PL 2134/2011 também contempla a criação de CDs, FG e de Funções Comissionadas de Coordenação de curso.

A distribuição entre as IFES e a autorização para o uso efetivo dos cargos serão implementadas pelo MEC.

Ao todo serão:
- 19.569 cargos de Professor de 3o Grau, integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987;
- 24.306 cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008;
- 27.714 cargos de técnicos-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005; e
- 5.589 cargos de direção e funções gratificadas.
Como expresso no PL 2.134/2011, o objetivo principal é suprir os cargos que faltam para a conclusão do REUNI e garantir novas expansões - por meio de 4 novas universidades, 47 novos campus universitários e 208 campus de IFs.

domingo, 28 de agosto de 2011

Acordo da Educação Federal - 2011

A proposta apresentada pelo governo na sexta-feira, 19 de agosto, aprovada pelos profissionais da educação federal, objeto de acordo assinado com o governo federal no dia 26 de agosto, consta dos seguintes pontos:

1. Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações GEMAS / GEDBT
para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 2012, inclusive.

2. Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012, inclusive.

3. Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012.

4. Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova a equiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013.

5. Compromisso do Governo de discutir, nesse GT, as questões pendentes dos acordos assinados em 05 de dezembro de 2007 (MS) e 20 de março de 2008 (EBTT), inclusive as relativas às regulamentações pertinentes de medidas aí definidas.

6. A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
 
Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei".
 
O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.
 
Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

Fonte: Agência Brasil, 26.8.2011