Senado conclui votação do novo FPE

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o nova regra de partilha dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que vai vigorar nos anos de 2016 e 2017. Um novo critério deverá ser criado para os repasses depois desta data.

Os senadores aprovaram proposta que prevê a distribuição da arrecadação extra do fundo aos Estados com base em dois critérios: tamanho de sua população e a renda domiciliar per capita.

Por essa regra, todos os Estados recebem os mesmos valores do ano anterior (2015), mas os recursos arrecadados além desse piso vão ser distribuídos segundo os dois novos critérios. Isso significa que, quanto maior for a população do Estado e menor for a sua renda per capita domiciliar, mais dinheiro será distribuído àquela unidade federativa.

Pela proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), as mudanças só valerão em 2016 e 2017. Para os anos seguintes, será necessário um novo projeto. De 2013 até 2015, o Senado optou por manter os atuais critérios de repartição do FPE, considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Trata-se de um impasse iniciado há dois anos, quando o STF determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, baseado em uma legislação de caráter provisório aplicada desde o fim da década de 80.

Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.

Após a aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara. O Congresso tem até junho para redefinir os critérios de distribuição do dinheiro do fundo. O prazo foi fixado pelo STF em janeiro.

Fonte: Folha S. Paulo, 10.4.2013

UFJF contrata EBSERH para gerir HU

O Hospital Universitário (HU) da UFJF vai aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão foi tomada após reunião do Conselho Superior (Consu) realizada nesta terça-feira (09) no Museu de Arte Murilo Mendes (Mamm). Vinte e nove conselheiros votaram pela adesão, 22 foram contrários e um se absteve. Agora, o reitor Henrique Duque irá comunicar a decisão da pré-adesão à Ebserh. "Eles irão trazer uma minuta de contrato, e nós iremos analisar. Alguns pontos são fundamentais para nós, como o respeito ao patrimônio da universidade", afirmou Duque, que ainda defendeu a manutenção da forma de trabalho dos servidores.

De acordo com o diretor geral do hospital, Dimas Augusto Tavares de Araújo, após a assinatura do termo de pré-adesão, representantes da Ebserh e da UFJF irão fazer um diagnóstico do hospital, analisando infra-estrutura, custos de manutenção e quadro de pessoal. O contrato será definido a partir deste levantamento. "Cabe à comunidade do hospital e à UFJF acompanhar a elaboração (do contrato), para que os nossos anseios sejam respeitados', ressaltou o diretor. O diretor da Faculdade de Medicina, Júlio Cheli, acredita que a situação da faculdade, no que se refere à inserção dos alunos no hospital, será normalizada."Tiramos as nuvens negras sobre a ameaça do curso de medicina."

A maior expectativa é com relação à normalização dos serviços prestados à comunidade. Desde o início do mês passado, o Governo federal cortou mais da metade do repasse das verbas de custeio do HU. O corte resultou na demissão de 66 funcionários, no cancelamento de marcação de novas consultas e na remarcação de cerca de 30% dos atendimentos previamente agendados nas duas unidades do hospital - Dom Bosco e Santa Catarina. Dos 135 leitos de pré e pós operatório da instituição, 50 estão fechados. Além disso, desde 12 de março, o Hospital Dia e o Centro Cirúrgico, no Bairro Dom Bosco, estão com as portas fechadas. "Os representantes da empresa asseguraram que, com a adesão até o dia 30 deste mês, teremos todo apoio para que os serviços voltem à normalidade", destacou Duque.

Fonte: Tribuna de Minas, 10.4.2013

Casos de dengue no pais aumentam 279% em 2013

O número de casos notificados de suspeita de dengue teve aumento 279% entre 1º de janeiro e 23 de março de 2013 na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados do Ministério da Saúde. As notificações recebidas nacionalmente passaram de 167,2 mil para 635,1 mil nas 12 primeiras semanas de cada ano. As secretarias municipais de saúde acompanham se as suspeitas se confirmam ou não - do total de notificações em 2013, 70 mil foram descartadas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (3)  na Câmara dos Deputados, que o aumento dos casos se deve à “descontinuidade das ações de prevenção e controle da dengue durante a mudança de gestão das prefeituras”, segundo a assessoria de imprensa da pasta.

Apesar do aumento nas notificações, o registro de casos graves diminuiu de 1.316 para 1.243. Já a quantidade de mortes passou de 102 para 108 casos. Os estados com maior incidência da doença são Mato Grosso do Sul (2.947,8 casos por 100 mil habitantes), Goiás (1.366,9 por 100 mil) e Espírito Santo (801,5 por 100 mil).

O ministro também afirmou que a maior parte dos casos notificados são de vírus que circulam há pouco tempo no país. "A maior parte da circulação é de dengue tipo 4, que é um vírus novo, que vem circulando desde 2011 no país. E uma circulação também de dengue tipo 1. Ou seja, pegando pessoas que não tiveram dengue tipo 1 ao longo da história da epidemia de dengue no nosso país, que começou em 1985"., afirmou.

Entre as medidas de controle já tomadas pelo ministério, está a antecipação do repasse adicional de R$ 173,3 milhões, realizado em dezembro de 2012, para ações de qualificação das atividades de prevenção e controle da dengue em todos os municípios. Em 2011, foram R$ 92,8 milhões para 1.159 municípios.

O ministério informou, ainda, que está sendo feita a revisão e a elaboração dos planos de contingência de enfrentamento das epidemias de dengue das secretarias estaduais de saúde.

Fonte: G1, 3.4.2013

Promulgada PEC 72

Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas. Em cerimônia da qual participaram também seis ministros, Renan comparou a promulgação da PEC com a assinatura da Lei Áurea. “Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e jogando a chave fora”, disse o presidente do Congresso.

Para Renan Calheiros, a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras domésticas trará benefícios a toda a sociedade. “De um lado, os trabalhadores domésticos terão garantidos os seus direitos; de outro, será elevado o nível de profissionalização da categoria. Dessa forma, antes de representar uma vantagem somente para os empregados domésticos, a nova lei, que iguala direitos, é um ganho para todos os brasileiros”, disse na cerimônia.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, representou a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia e disse que a PEC torna o país mais democrático. Em seu discurso, Ideli disse que não é possível ter “democracia em um país com diferença de reconhecimento e de direitos” e que somente agora isso está sendo alcançado. “O trabalho doméstico é trabalho e quem o executa tem que ser reconhecido como trabalhador pleno”, disse a ministra.

Após a cerimônia, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, foi bastante cumprimentada. Emocionada, Creuza disse que a data é histórica e que uma injustiça está sendo reparada. Para ela, uma nova etapa começará a partir da publicação, amanhã (3), da PEC que foi promulgada hoje.

“Nós sabemos que a guerra está só começando. Ainda temos muitas coisas para enfrentar, como a regulamentação e como conscientizar a sociedade de que nós, trabalhadoras domésticas, fazemos parte da classe operária brasileira e por isso merecemos ser reparadas pelos longos anos que construímos a sociedade”, disse.

A PEC foi aprovada no dia 26 de março por unanimidade entre os senadores presentes. Participaram da cerimônia de promulgação hoje os ministros da Previdência, do Trabalho, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Políticas para a Mulher, de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fonte: Agencia Brasil, 2.3.2013

Regulamentacao da PEC das domesticas deve levar 90 dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta quinta-feira (28) que em 90 dias a PEC das Domésticas deverá estar regulamentada. Na prática, significa a efetivação de 7 dos 16 direitos adquiridos pelas empregadas e outros funcionários do lar que ainda dependem da edição de novas normas pelo governo para começarem a valer.

Os benefícios que ainda vão precisar de regulamentação são: 1) indenização em demissões sem justa causa, 2) conta no FGTS, 3) seguro-desemprego e 4) salário-família, 5) adicional norturno, 6) auxílio-creche e 7) seguro contra acidente de trabalho. Os outros nove direitos (veja tabela ao lado) já estarão valendo a partir da promulgação da emenda constitucional, prevista para a próxima terça (2).

Atualmente, os direitos não regulamentados já existem para trabalhadores urbanos e rurais, porém com condições específicas, dependendo da natureza do trabalho. A assessoria de imprensa do ministério disse que a obrigação para aplicar algum deles poderá demorar mais se for necessária a edição de projetos de leis, que deverão passar pelo crivo do Congresso. Já normas como decretos e portarias, mais simples, valem a partir da publicação, pelo próprio governo.

Em entrevista à imprensa, Manoel Dias disse que a regulamentação sairá do grupo de trabalho interministerial formado há cerca de dois anos para estudar e formular o detalhamento das condições e critérios para a validação dos benefícios. Compõem o grupo técnicos das secretarias de Política para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial, dos ministérios do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento, da Previdência e da Casa Civil.

Questionado sobre as dúvidas que surgirem com as novas regras, Dias disse que colocará a estrutura da pasta para atender patrões e empregados.

"As regionais, as superintendências estão disponíveis para atendimento. Todos estarão disponíveis para contribuir com esse gesto enorme praticado pelo Congresso Nacional ao estender aos empregados domésticos os benefícios dos trabalhadores regulados pela CLT", afirmou.

A PEC das Domésticas foi aprovada em definitivo pelo Senado na última terça (26), por unanimidade. A proposta já havia passado pela Câmara, sem alterações. Serão beneficiados empregadas, cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babás.

Desoneração
Questionado sobre eventuais propostas para desonerar a folha de pagamento e aliviar a conta final do patrão, Manoel Dias disse que decisões desse tipo dependem de aval da equipe econômica do governo, formada pelos chefes da Fazenda, Planejamento e Banco Central, principalmente.

Entre as propostas para reduzir o custo do empregador, está a redução de alíquotas do FGTS (hoje de 8% sobre o salário bruto) e do INSS (12%). Dias disse que o Ministério do Trabalho não será responsável por eventuais alterações; disse apenas que "setores do governo pensam nessa possibilidade".

O ministro do Trabalho disse não acreditar que haverá "dispensa muito grande" com as novas obrigações para o patrão, nem no aumento de diaristas, que não possuem os direitos. "As pessoas vão se adequando, o que não implicará em aumento elevado de custos", afirmou.

Fonte: G1, 28.3.2013

Orçamento 2013 aprovado na Câmara dos Deputados

Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (7) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.

Fonte: Agência Brasil, 7.3.2013

PIB cresce 0,9% em 2012

A economia brasileira fechou 2012 com um crescimento de 0,9%, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1º). O resultado – que ficou muito longe dos 4% esperados pelo Governo no final de 2011, apesar das várias medidas de estímulo anunciadas ao longo do ano – foi o pior desde 2009, quando o Produto Interno Bruto (PIB) havia registrado recuo de 0,3%.

Em 2011, o crescimento do PIB fora de 2,7%.  No quarto trimestre de 2012, o PIB variou 0,6%, segundo a pesquisa. Em valores correntes, a soma das riquezas produzidas no ano passado chegou a R$ 4,403 trilhões e o PIB per capita (por pessoa) somou R$ 22.402.

Na análise por setores, o de serviços foi o único a apresentar alta, de 1,7%, enquanto a indústria caiu 0,8% e a agropecuária, 2,3%. Em serviços, as maiores variações partiram dos segmentos de  serviços de informação, que cresceu 2,9%, administração, saúde e educação pública, que avançou 2,8% e outros serviços, cuja alta foi de 1,8%. Na sequência, estão serviços imobiliários e aluguel (1,3%) e comércio (1,0%).

Fonte:  G1, 2.3.2013