Audiência publica na Camara discutira Plano de Carreira

O conteúdo do Projeto de Lei 4368/12, que contem elementos do simulacro de acordo para alteração das carreiras dos professores federais, será tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), no dia 13 de novembro. 

O compromisso foi firmado na manhã desta terça-feira (16) pelo presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em reunião com a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, e diretores do Sindicato dos Docentes da Universidade do Amapá (Sindufap – Seção Sindical).  O encontro foi solicitado por Marinalva e também pela seção sindical do ANDES-SN da Unifap.

Na semana passada, docentes integrantes da Comissão Nacional de Mobilização também participaram de um encontro com o presidente da CTASP, durante visita ao Congresso Nacional, para solicitar a interveniência do deputado na tramitação do PL, através da apresentação de emendas com o objetivo de reverter os elementos constantes no projeto que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a Constituição Federal.

O Sinasefe, a Fasubra e a Condsef deverão participar junto com o ANDES-SN da composição da mesa da audiência pública. Serão convidados também representantes do Ministério da Educação e do Planejamento.

 

“Com a audiência teremos a oportunidade de fazer o debate público, com a participação dos parlamentares, sobre os prejuízos que esse projeto, fruto de um simulacro de acordo entre o governo e uma entidade que não representa a categoria, traz para a carreira do professor federal”, avaliou Marinalva Oliveira.

Após tramitação na CTASP, o PL 4368/2012 passará pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Além de trazer alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o projeto de lei trata também da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.

Aqui, no Brasil, cumprimos 85% da meta estipulada para o descarte de pneus para o ano passado. No total, foram mais de 462 mil toneladas de pneus velhos que foram para o lugar correto

Repórter Patricia Scarpin (Brasília-DF): Só depois de percorrer milhares de quilômetros por ruas e estradas que o pneu desgastado, enfim, é descartado. Mas, se for jogado em qualquer lugar, pode levar até 600 anos para se decompor. E foi por isso que, em 2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente decidiu que os fabricantes e importadores recolhessem e dessem o destino adequado aos milhares de pneus que não servem mais para o uso. Dados do Ibama mostram que o Brasil está no caminho certo. A meta era que, pelo menos, 545 mil toneladas de pneus tivessem destinação correta no país, no ano passado. O número chegou a 462 mil toneladas, o que significa que 85% dos pneus não viraram lixo, como conta o analista ambiental do Ibama, Gilberto Werneck.

Analista Ambiental do Ibama – Gilberto Werneck: Como nós somos um país tropical, o principal, assim, risco que o pneu traz ao meio ambiente é a dengue, nas épocas de chuva. Também o pneu, ele pode provocar incêndios e assoreamento de rios.

Repórter Patricia Scarpin (Brasília-DF): O relatório do Ibama aponta também que o principal destino do pneu, depois que ele sai de circulação, é a indústria de cimento. Numa empresa em Sobradinho, no Distrito Federal, por exemplo, ele serve de matéria prima e de combustível para os fornos. No local, cada pneu produz 85% de energia para manter o fogo aceso e ainda gera 15% de ferro, uma das bases para a produção de cimento. De acordo com a gerente de Meio Ambiente da empresa, Patrícia Montenegro, o monitoramento da produção é necessário para o controle da emissão de poluentes.

Gerente de Meio Ambiente – Patrícia Montenegro: Todas essas emissões, elas são controladas através de um painel central e, também, os limites de emissões, eles são estabelecidos pelos órgãos estaduais, pelos órgãos federais, e o Brasil tem uma das legislações mais restritivas em termos de qualidade do ar. E esta fábrica cumpre todos esses limites para o processamento de pneus nos fornos dela.

Repórter Patricia Scarpin (Brasília-DF): Nessa indústria de cimento, o processo de reutilização de pneus foi implantado pela primeira vez em 1990. Hoje, 80% das fábricas do grupo utilizam essa forma de produção. Com isso, a instituição conseguiu reduzir em 16% o uso de combustíveis fósseis.

Fonte: Voz doi Brasil, Brasília, Patricia Scarpin, 8.10.2012.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país ganha impulso em 2013

As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.

Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é um processo. “Haverá mobilização local para depois chegar à conferência. Temos as etapas regional e municipal que começam em janeiro”, acrescentou. Ao lembrar que os debates municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos, que serão eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que eles começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes.

Silvério destacou que a conferência não é o local das “resoluções”, mas tem papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas endossam a aposta e acreditam que tanto a conferência quanto os eventos preparatórios podem minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores em relação às determinações da política.

“A estratégia do governo é priorizar a implementação da politica”, disse Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para todos os setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos, ainda estão longe dos resultados esperados.

Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS, chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais.

As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.

“Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação histórica que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério, acrescentando que o fim dos lixões já é uma “tendência dos últimos dez anos e por isso não é impossível”. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.

Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.

O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico, científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um processo de cada um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que cada um pode absorver sua responsabilidade”, explicou Silvério.

A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino de resíduos sólidos.

Técnicos do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de ponto de partida para as discussões entre representantes de universidades, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais e empresários.

Edição: Agência Brasil, Graça Adjuto, 3.10.2012

Governo baixa estimativa de crescimento do PIB

O governo baixou oficialmente sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano de 3% para 2%. A informação consta no relatório de avaliação do orçamento do quarto bimestre deste ano, divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério do Planejamento.

Com isso, o governo admite que a economia brasileira terá desaceleração neste ano, algo que vinha negando desde o começo de 2012. Em 2011, o crescimento foi de 2,7%. No início deste ano, o Ministério da Fazenda informava que o crescimento seria superior a 4%.

Apesar da redução da estimativa oficial de crescimento da economia brasileira, ela ainda permanece acima do que acredita o mercado financeiro. Segundo a previsão média dos analistas dos bancos, a taxa de expansão de 2012 deverá ficar em 1,57%.

Justiça amplia direitos dos trabalhadores

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu nesta sexta-feira (14) que mulheres que ficarem grávidas têm garantida estabilidade mesmo em regime de contrato temporário. Para estas mulheres, o empregador terá de não só de garantir a vaga de emprego até o fim da gestação, como assegurar cinco meses de licença-maternidade.

Anteriormente, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado, contratos fixos.

A mesma situação beneficiará os trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho.

Homens e mulheres que se acidentarem terão direito a permanecer no emprego por pelo menos um ano após a sua recuperação. A regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos meses.

A punição para o empregador que descumprir as determinações da Justiça do Trabalho será condenação ao pagamento dos valores devidos, conforme previsto em lei.

OUTRAS MUDANÇAS

O TST passou a semana revendo súmulas e orientações para jurisprudência, que são entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos.

Ao todo, foram 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de alteração ou necessidade de criação de nova linha de debate.

Além do entendimento sobre gravidez e acidente para empregados com contrato temporário, foram definidas outras questões trabalhistas que são motivos de ações judiciais, como o direito a adicional de sobreaviso (quando um funcionário precisa ficar à disposição da empresa) e um entendimento diferente sobre a interpretação da nova lei do aviso prévio.

Na visão dos juízes do tribunal, a lei só se aplica às rescisões que foram feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro do ano passado. Ela ampliou de 30 dias para até 90 dias o prazo desse aviso ao trabalhador, proporcional ao tempo de trabalho do funcionário. A cada ano trabalhado, são três dias a mais no aviso.

Nota técnica emitida em maio pelo Ministério do Trabalho e Emprego já destacava que a lei não deveria retroagir e que a legislação servia apenas para beneficiar os empregados.

Foi decidido também que há presunção de discriminação quando um funcionário portador de doença grave, como HIV, for demitido e alegar preconceito ou estigma. Assim, caberá ao patrão provar que não dispensou o funcionário em razão de seu estado de saúde.

SOBREAVISO

Segundo o tribunal, para casos em que um funcionário fica em escala de plantão, longe da empresa mas com o celular ligado e disponível para convocação a qualquer momento pelo empregador, ele está em "sobreaviso" e deve ser remunerado em um terço de sua remuneração convencional.

Um funcionário que receba R$ 60 reais por hora de trabalho, por exemplo, terá direito a R$ 20 por cada hora que estiver aguardando o chamado da empresa. Se o trabalhador for convocado a trabalhar no período em que estiver de sobreaviso, deverá ser remunerado pela hora extra --hora normal de trabalho acrescida de 50%.

CONFLITOS TRABALHISTAS

Segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, os novos entendimentos já estão valendo e podem onerar empregadores. "O tribunal se orienta pela aplicação de princípios constitucionais. Claro que não deixamos de levar em conta o impacto econômico, mas trata-se de justiça social."

"Certamente haverá um ônus para as empresas, mas, por outro lado, já estamos resolvendo questões que geram milhares de problemas trabalhistas e que são discutidas em juízo", disse Dalazen.

Fonte: Folha S. Paulo, 15.9.2012

Investimentos brasileiros no ensino em geral atingiram 5,55% do PIB

Brasília – Em um grupo de 29 países, o Brasil ocupa o 23º lugar no ranking de investimentos no ensino superior, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada hoje (11), em Paris, na França. O estudo mostra que foi investido em média 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nessa etapa de ensino. De acordo com a organização, no entanto, o Brasil registrou o maior aumento de investimentos na área no período de 2000 a 2009.

O país está “gradualmente se aproximando” dos integrantes do chamado G20 (grupo das nações mais ricas do mundo). No entanto, o estudo alerta sobre o baixo investimento em educação quando há a comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os dados, os investimentos brasileiros no ensino em geral atingiram 5,55% do PIB, enquanto a meta para os países da OCDE é 6,23%.

A pesquisa analisou 42 países, mas nem todos apresentaram dados sobre os aspectos detalhados pela organização, daí o fato de o número de nações analisadas ser maior ou menor em determinados itens do estudo. Lideram o ranking de países que mais investem em educação a Austrália, a Finlândia, a Irlanda e a Suécia. O estudo mostra que a crise econômica internacional não afetou os investimentos em educação.

“Pessoas bem-educadas vivem mais tempo, são mais propensas a votar e têm atitudes mais favoráveis ​​à igualdade de direitos das minorias”, diz o estudo da OCDE.

Segundo o estudo, o Brasil aumentou os investimentos totais em educação, pois em 2000 as despesas com ensino representavam 10,5% dos recursos públicos do país, enquanto em 2009 subiram para 16,8%. “Uma das taxas mais elevadas” entre os 33 países nos quais esse item foi observado, destaca a OCDE.

No período de 2000 a 2009, os investimentos em educação superior registraram redução de 2%. Paralelamente, houve um aumento médio de 67% de alunos nas universidades, de 2005 a 2009. Outro dado da pesquisa é que as taxas de escolarização na infância registram alta, embora ainda abaixo das expectativas da OCDE. Para a organização, no entanto, o fato de 92% das crianças com menos de 6 anos estarem em sala de aula deve ser comemorado, pois em 2005, o percentual era 83%.

A organização alerta que mais investimentos em educação geram oportunidades de emprego no mercado de trabalho. Pelos dados da pesquisa, 68,7% dos brasileiros sem o ensino secundário conseguiram emprego. A taxa de ocupação sobe para 77,4% para quem tem o ensino secundário completo e 85,6% para os profissionais com ensino superior.

Fonte: Agência Brasil, 11.9.2012

PNE vai direto para o Senado Federal

Devido à pressão da sociedade, deputados que tinham assinado o requerimento para que o projeto de lei 8035/10 (Plano Nacional de Educação) fosse votado pelo plenário da Câmara, retiraram na terça-feira (4 de setembro) a assinatura, o que fará com o projeto seja enviado diretamente pelo Senado. Durante todo o dia, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, (PT/SP) tentou manter as assinaturas, mas foi derrotado. O governo queria que o projeto fosse votado em plenário, onde haveria mais chances de derrubar a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, aprovada na Comissão Especial.

“É importante lembrar que esses 10% só serão atingidos em 2023 e, nem mesmo assim, o governo quer se comprometer. É lamentável, pois uma educação de qualidade, com professores valorizados, depende de mais investimentos”, critica a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira.

Além de prever que os 10% do PIB só precisarão ser alcançados em 2023, o PNE não vincula a aplicação dos recursos exclusivamente na educação pública. Outro ponto, criticado pelas entidades que fazem a campanha “10% do PIB para a educação, já!”, é que a projeto de lei aprovado na Câmara não especifica quais são exatamente as despesas que serão contabilizadas para fins de atingimento dos 10% do PIB, razão pela qual se pode repetir o ocorrido na área da saúde, onde os governos costumavam incluir despesas não propriamente ligadas diretamente à esta área social.

Tramitação
Depois de quase dois anos de debates, o PNE foi aprovado em comissão especial no dia 26 de junho. De acordo com a tramitação original, o projeto deveria seguir direto para o Senado, mas 80 deputados assinaram um recurso, apresentado por Chinaglia, para que o PL fosse votado no Plenário. A expectativa era de que o projeto fosse votado pelo plenário da Câmara no próximo dia 19 de setembro.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), conseguiu, no entanto, que 46 deputados que tinham assinado o requerimento retirassem a assinatura. Com isso, o texto passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para o Senado. “Podemos até discutir o PNE em uma comissão geral, mas não queremos mais protelar o envio da proposição ao Senado”, argumentou André Figueiredo.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10% do PIB aprovados pela comissão especial não podem ser aprovados pelo Congresso sem que sejam apontadas fontes para esses recursos.