PL 1.749/2011 que cria Ebserh vai a plenário na Câmara dos Deputados

Em razão de intensos protestos, o presidente da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1.749/2011, do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), encaminhou ao Plenário da Câmara a votação do projeto. Com isso, o projeto não será votado na comissão especial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou em Plenário que o projeto deve ser votado na próxima terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29.

“Quando o governo toma a iniciativa de melhorar as relações de trabalho, a gente conta com o atraso atravancando e impedindo que o ensino da área da saúde possa avançar, com hospitais geridos de forma profissional e acenando para o futuro. Portanto, o debate ocorrerá no Plenário da Casa”, disse o presidente da comissão.

Carvalho ressaltou que alguns sindicalistas se posicionaram contra a proposta, impedindo que os parlamentares da comissão aprofundassem o debate sobre o assunto. Segundo ele, o tumulto foi provocado por pessoas que têm interesse em manter o atraso e a privatização nas universidades. O deputado observou que muitos hospitais universitários são geridos por fundações de apoio privadas que contratam sem concurso público e compram sem licitação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), principal interlocutora do grupo, explicou que, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares poderá ter subsidiárias privadas, poderá haver uma priorização inclusive no atendimento de usuários de convênios médicos.

Fonte: Agência Câmara, 13.9.2011

Brasileiro tem maior bonus salarial com conclusão do Ensino Superior

SÃO PAULO - No Brasil, estudar compensa, e muito. Em média, o trabalhador que terminou o ensino superior ganha salário duas vezes e meia maior do que aquele que parou no ensino médio. Esse "bônus" de 156% pelo diploma supera os índices de 31 países desenvolvidos que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nesse grupo, a universidade gera um retorno salarial médio de 50%.

A evasão escolar também custa caro. Aqueles que não conseguem terminar o ensino médio no Brasil recebem, em média, metade do salário de quem consegue o certificado. Nos países desenvolvidos, esse retorno é um pouco mais alto, 77%. Esses números integram as análises comparativas do relatório anual de educação da OCDE, o "Education at a Glance", que será divulgado nesta terça-feira. É a primeira vez que o Brasil participa do levantamento.

A variação no retorno financeiro associado ao tempo de ensino analisada nos 32 países foi grande. Nos Estados Unidos, a faculdade rende um salário 79% maior. Na Hungria, a renda duplica. Mas, na Nova Zelândia, a diferença é de apenas 18%. Para a OCDE, os baixos valores de retorno financeiro em alguns países ameaçam colocar a educação superior no patamar de "investimento de risco".

O estudo também considerou a situação de vulnerabilidade dos que não estudam. No Brasil, cerca de 10% dos jovens de 15 a 19 anos dependem de assistência: não estudam nem trabalham. Um em cada quatro jovens da população de 15 a 29 anos que não estuda também não está na força de trabalho. "A falta de qualificação no nível médio é um impedimento sério para encontrar emprego. Os jovens brasileiros que não ingressaram no ensino médio nem estão estudando têm 21% a menos de chance de conseguir um emprego", diz o boletim.

A OCDE deu destaque ao aumento de 121% nos investimentos públicos no setor, entre 2000 e 2008. O valor foi o maior entre os 30 países que disponibilizaram dados. Porém, faz uma análise crítica da situação no ensino superior. O aumento de investimentos nesse nível, de 48% no período, não acompanhou a expansão nas matrículas, de 57%. Para Maria Helena Guimarães, ex-secretária-executiva do Ministério da Educação, os ganhos do diploma no Brasil são reflexo da alta demanda pela mão de obra qualificada.

- Há um retorno excepcional em termos salariais. A diferença é que, nos países muito desenvolvidos, a crise econômica é maior, a qualificação é melhor, a demanda por pessoas qualificadas é menor. Já no Brasil, com a economia aquecida e em expansão, e com o baixo nível de qualificação, a demanda é maior.

Fonte: Globo.com, 13.9.2011

Governo planeja barrar no Congresso Emenda 29

O governo planeja barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no país se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor.

A estratégia é uma forma de o Planalto evitar que o Congresso aprove um aumento nos gastos para a saúde sem dizer de onde virão os recursos.

O governo alega que a simples aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29 não resolve o problema. Algumas alternativas apontadas são aumento do imposto do álcool e cigarro, a liberação dos jogos de azar e a utilização de recursos do pré-sal.

Fonte: Folha de S. Paulo, 10.9.2011

	Editoria de Arte / Folhapress

Enade 2011 avalia 26 cursos

A prova do Enade 2011 (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) está marcada para o dia 6 de novembro, a partir das 13h (horário de Brasília).

O Enade é aplicado aos alunos no primeiro e no último ano do curso. O objetivo do exame aplicado aos calouros é poder comparar com a nota dos formandos e ver quanto conhecimento a instituição tem capacidade de agregar ao aluno.

Os cursos que serão avaliados em 2011 são arquitetura e urbanismo, engenharia, biologia, ciências sociais, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música.

Serão avaliados ainda os alunos dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental.

A partir deste ano, os universitários que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não precisarão fazer a prova aplicada aos calouros no Enade.

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Infantil e Materna no Brasil

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

A mortalidade infantil e materna vem caindo no Brasil, mas, quando se considera apenas o universo de mães adolescentes, a taxa ficou estável durante 13 anos. A constatação está no Estudo sobre as Políticas Públicas de Proteção à Saúde Infantil e Materna no Brasil: um Olhar Especial para os Filhos de Mães Adolescentes, elaborado pela organização não governamental (ONG) Visão Mundial, a partir de dados secundários de pesquisas de institutos e universidades públicas. O documento será apresentado hoje (5), em Recife.

O levantamento mostra que as mortes de adolescentes gestantes com menos de 19 anos (236 casos) aconteceram por complicações na gravidez, no parto, ou no pós-parto. No caso das mortes de crianças, os dados revelam que, dos 42.684 meninos e meninas com menos de 1 ano que morreram em 2009, 7.917 eram filhos de adolescentes com menos de 19 anos, ou seja, 20% dos casos, a mesma taxa de 13 anos atrás.

“Tanto na mortalidade materna quanto infantil, 60% das mortes seriam evitáveis se houvesse política ou ação mais específica de pré-natal contextualizado para grupo adolescente”, ressaltou Neilza Costa, coordenadora técnica da campanha Saúde para as Crianças Primeiro, promovida pela ONG.

Mesmo alertando para a estagnação do número de mortes tanto de filhos de adolescentes quanto das brasileiras que engravidaram com idade entre 10 e 19 anos, o levantamento da ONG Visão Mundial, que, entre as mães de todas as idades, os índices de mortalidade vêm caindo e que o país deve conseguir cumprir a quarta Meta do Milênio, de reduzir a mortalidade na infância.

O estudo reforça ainda uma conhecida e estreita relação entre renda e taxas tanto de mortalidade infantil quanto materna, e de gravidez na adolescência, que é um fator de risco de morte da criança e da mãe. Uma das pesquisas relacionadas no levantamento foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2010, e revela que 18% das meninas com renda per capita de até meio salário mínimo têm pelo menos um filho, enquanto apenas 1% das meninas com renda acima de cinco salários mínimos têm filhos.

Neilza explica que as realidades são bem distintas, por falta de oportunidades, informação e um apoio mais específico das políticas públicas. “A adolescente engravida por uma série de razões, nem sempre a gravidez na adolescência é indesejada. Por exemplo, pela limitação de oportunidades que é dada dentro de seu contexto socioeconômico, ela traça como projeto de vida uma gravidez como um projeto factível. Uma adolescente, de Salvador, assumiu para um dos nossos grupos de trabalho que engravidou de forma planejada porque em sua casa só tinha uma cama e a irmã dela que havia engravidado e teve direito, depois da gravidez de dormir na cama. Ela queria o mesmo privilégio”, relatou a coordenadora da Campanha.

No caso de D., que ainda não completou 18 anos, a chegada da filha, no ano passado, não foi planejada. O medo e a vergonha fizeram a adolescente começar tardiamente o pré-natal e cogitar a possibilidade de aborto. “Eu não queria o nenê, queria tirar. Mas, depois que minha mãe soube, ela falou que não era para eu tirar porque daria tudo errado e eu não tirei. Minha colega, quando engravidou, tinha 14 anos e tirou o nenê e passou mal à beça. Quando eu engravidei ela falou: ‘Você é maluca de ter filho! Tira!’”. No último sábado (3) D. comemorou o aniversário de 1 ano de idade da filha.

As tentativas de aborto são outro destaque do estudo, que defende a elaboração de uma política específica para adolescentes em vez da simples orientação passada para as equipes de atenção básica em saúde.

Projeto de Orçamento da União 2012

O projeto de orçamento 2012, encaminhado ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, totalizando despesas de R$ 2,1 trilhões, fixou o salário mínimo em R$ 619,21 a partir de janeiro do ano que vem. O aumento será de 13,6% em relação aos atuais R$ 545, seguindo um acordo firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais e chancelado por Dilma. O reajuste foi calculado com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, de 7,5%, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, previsto para ficar em 6,11%. A correção de R$ 74,21, portanto, representará um peso extra de R$ 22,7 bilhões aos cofres públicos.

O Orçamento mostra ainda que os rescaldos da decisão do governo Lula de acelerar os gastos públicos no ano passado para eleger Dilma continuam a impor obstáculos na tentativa de "arrumar a casa". A peça prevê crescimento das despesas de 9,8%, ritmo mais acelerado do que os 8,9% de receita. Não à toa, o governo diminuiu o superavit primário. A equipe econômica planeja fazer uma economia de R$ 114,2 bilhões, já descontados R$ 25,6 bilhões de investimento previsto no Programa de Aceleração do Crescimento. Já neste ano, o governo programa uma economia de R$ 127,9 bilhões ou de 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país).

Apesar das evidências dos números, a ministra do Planejamento relutou o quanto pôde em reconhecer que o governo não deverá cumprirá a meta cheia do primário, de R$ 139,8 bilhões (3,08% do PIB) em 2012. Foi preciso muita insistência para que ela admitisse a mudança e que o superavit tenderá a ser menor. "Do ponto de vista da peça orçamentária, (a economia para o pagamento de juros será menor) sim", disse. Miriam assinalou ainda que o Orçamento está com R$ 25,6 bilhões contingenciados. Isso porque qualquer alteração em despesa precisa vir acompanhada de mudanças na receita. Ou seja, o governo precisará retirar de alguma forma esse valor para fazer um primário menor.

Fonte: Correio Braziliense, 1.9.2011

Promessas e estimativas

 

Salário mínimo - R$ 619,21 (+13,62%)
Gasto com servidor - R$ 203 bilhões (+1,80%)
Massa salarial - 9,8%
Crescimento do PIB - 5,0%
Inflação (IPCA) - 4,8%
Taxa de juros (Selic) - 12,50% ao ano
Dólar - R$ 1,64
Superavit primário - R$ 114,2 bilhões (2,5% do PIB)
Investimentos - R$ 165,3 bilhões (8,3%)
Gastos com a máquina (OCC) - R$ 763,7 bilhões
Previdência Social (INSS) - R$ 308,6 bilhões
Previdência pública - R$ 74,8 bilhões
Amortização de dívida - R$ 874,2 bilhões

Nova Expansão do Ensino Superior e Tecnico Federal

O Projeto de Lei 2.134/2011 autoriza a criação de 77.178 cargos no âmbito do Ministério da Educação para distribuição às instituições federais de ensino. O PL 2134/2011 também contempla a criação de CDs, FG e de Funções Comissionadas de Coordenação de curso.

A distribuição entre as IFES e a autorização para o uso efetivo dos cargos serão implementadas pelo MEC.

Ao todo serão:
- 19.569 cargos de Professor de 3o Grau, integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987;
- 24.306 cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008;
- 27.714 cargos de técnicos-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005; e
- 5.589 cargos de direção e funções gratificadas.

Como expresso no PL 2.134/2011, o objetivo principal é suprir os cargos que faltam para a conclusão do REUNI e garantir novas expansões - por meio de 4 novas universidades, 47 novos campus universitários e 208 campus de IFs.