Rio Paraibuna - continuação

Desinteresse maior do que este da paralização das obras de despoluição do Rio Paraibuna é difícil de imaginar. Dinheiro à disposição e os responsáveis não conseguiram incluir a obra no PPA, fazer nova licitação da obra e cumprir a legislação federal do setor de saneamento básico.

Na auditoria de 2010 do TCU desta obra, foi informado àquele Tribunal que a Prefeitura de Juiz de Fora não tinha interesse em dar continuidade às obras. Por este motivo, aliado a dois anos consecutivos de bloqueio orçamentário, foi retirado o Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União.

Enquanto isso outras cidades (menores que Juiz de Fora, por sinal) vão nadando de braçada nos recursos do PAC.

A despoluição do Rio Paraibuna não é somente um projeto de engenharia sanitária e ambiental. É o maior passivo ambiental da cidade de Juiz de Fora.

Rio Paraibuna - mais uma bola fora!

Tribuna de Minas, Coluna Painel, dia 13.3.2010

Cidade perde

Foi publicado no dia 18 de fevereiro um decreto do Congresso Nacional excluindo da Lei Orçamentária de 2010 parte das obras de saneamento na área do Rio Paraibuna. Na prática, o município perdeu R$ 35 milhões referentes a emendas parlamentares destinadas ao empreendimento. A exclusão aconteceu devido ao relatório do TCU indicando "irregularidades graves" nas obras, tocadas na gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PTB).

Comentário:

As irregularidades graves citadas na nota acima é uma informação correta, porém incompleta. A obra de despoluição do Rio Paraibuna foi incluída, em 2009, no rol das obras públicas com irregularidades graves com indicação de paralização.

Em 2011, dois anos após a citada inclusão, as recomendações do TCU não foram atendidas, a saber:

1. inclusão do projeto de despoluição do Rio Paraibuna no Plano Plurianual do Município de Juiz de Fora;

2. realização de nova licitação;

3. cumprimento por parte do município da Lei Federal 11.445, de 2007, a Lei Nacional do Saneamento Básico.

A cidade mais uma vez perde recursos e empregos. As medidas solicitas pelo TCU, apesar de simples, trazem regulação e controle a um setor com déficit em prestação de contas e resistente à transparência de suas ações.

Estão sendo aplicados 10 bilhões de reais por ano em Saneamento Básico no âmbito do PAC, e Juiz de Fora está, mais uma vez, perdendo a oportunidade!

“Operação Tartaruga” e a população

Até que ponto a população de Juiz de Fora pode ser prejudicada por causa da discussão salarial dos trabalhadores do transporte coletivo?

A “Operação Tartaruga” dos ônibus urbanos em Juiz de Fora nesta quinta-feira (10) deixou os passageiros na metade do caminho e até sem condução. Quem ia para o trabalho, ao médico, atrasou para um compromisso ou nem chegou.

A situação pode se repetir nesta sexta-feira (11), anunciou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores José Pedro Franco.

O transporte coletivo urbano é uma concessão pública. Portanto, cabe ao município resolver a questão.

A tarde de quinta-feira foi atípica em Juiz de Fora com muita gente andando a pé nas ruas. Além das dificuldades dos passageiros com a falta de ônibus, o trânsito também ficou tumultuado com mais veículos em circulação. Agentes de trânsito impediam que os cruzamentos fossem fechados pelos ônibus. Os que ficaram parados na pista central da Rio Branco, poderiam ser multados.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que a negociação salarial entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora  (Astransp) é uma questão trabalhista. Será???

E a licitação do transporte coletivo???

Centenário do Dia Internacional da Mulher

No centenário da comemoração do Dia Internacional da Mulher, um estudo divulgado pelas Nações Unidas mostra que a igualdade de direitos pode ajudar a combater a fome em todo o planeta.

No trabalho rude da terra, as mulheres ainda são discriminadas, rejeitadas, esquecidas. As camponesas somam 43% da força rural nos países em desenvolvimento. Na América Latina, 20%. Mas a elas não são oferecidas as mesmas chances que são dadas aos homens. Segundo o relatório da FAO, as mulheres no campo não são só mais mal pagas do que os homens, mas também são aproveitadas em trabalhos temporários, as suas áreas de cultivo são menores e elas têm muito menos acesso aos insumos do que eles. Se as mulheres obtivessem os mesmo direitos à tecnologia, aos produtos agrícolas, aos serviços financeiros, à educação e aos mercados, a produção de alimentos aumentaria em 30%.

O embaixador do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a agricultura e alimentação, Antonino Porto, revela o que isso significaria:

"- Se se resolverem as desigualdades, num passe de mágica, de uma hora para outra, entre homens e mulheres, você pode reduzir de 15% a 17% o número de famintos no mundo", afirmou Antonino Porto.

Num planeta em que quase um bilhão de pessoas passam fome, isso representaria 150 milhões de pessoas. O diretor geral da FAO, Jacques Diouf, declarou que promover a igualdade no campo não é apenas um ideal nobre, mas crucial para o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar mundial.
 

Reforma Política

Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal criaram, cada um, Comissões Especiais para estudar a Reforma Política no país.

Com composições e prazos distintos, as comissões visam propor uma Reforma Política no Brasil, uma vez que há, entre a população e também entre a classe política, a insatisfação com o funcionamento das instituições políticas de representação e de governo.

Alguns temas em discussão serão: a forma de eleição dos cargos proporcionais - deputados federais, estaduais e vereadores -, suplência para senador, financiamento de campanha exclusivamente público ou não, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a criação de uma janela para a troca de partido após as eleições, entre outros temas.

Abaixo, uma síntese das propostas em discussão para eleição de deputados e vereadores (Folha S. Paulo, 6.3.2011):

1. Sistema proporcional de lista aberta 

É o sistema atual. O eleitor escolhe um candidadto ou um partido. Seu voto é válido para a coligação e pode contribuir para eleger outros candidatos. Os eleitos não são necessariamente os mais votados.

2. Sistema proporcional de lista fechada

Os eleitores votam apenas nos partidos, que estabelecem uma lista preordenada de seus candidatos. A distribuição de vagas entre as siglas é feita de forma proporcional aos votos.

3. Distritão

Os eleitores escolhem apenas os candidatos, e os mais votados em suas respectivas bases eleitorais são eleitos. Não há o quociente eleitoral, que hoje define a distribuição de vagas entre os partidos.

4. Distrital 

O país é dividido em pequenos territórios eleitorais com uma população aproximada. Cada um desses distritos elege apenas um representante.

5. Distrital misto

Combina a lista fechada com o voto distrital. O eleitor deve votar duas vezes: uma vez num partido, outra em um candidato. Metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital.

Por fim, não deve-se esperar uma grande modificação no sistema político, uma vez que divergências de interesses deve dificultar uma ampla reforma política a ser consolidada em uma nova legislação.

Licitação para ônibus em JF: Será?

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Falências e Recuperação Judicial, Ana Maria Lammoglia Jabour, determinou a abertura imediata de processo licitatório para a exploração do serviço de ônibus na cidade. A decisão faz parte da sentença conjunta de 54 laudas, que reuniu as ações referentes ao valor cobrado pela passagem de ônibus de Juiz de Fora referente ao ano de 2007 e à obrigatoriedade de se abrir licitação para a exploração do transporte coletivo na cidade. As decisões cabem recurso.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público e pelo Diretório Acadêmico Benjamin Colucci, da Faculdade de Direito da UFJF, em 2007. Na época, o valor cobrado pela tarifa era de R$1,55, tendo sido ampliada para R$ 1,75 por decreto do Executivo, pelo então prefeito Alberto Bejani. Durante a tramitação dos processos, o Diretório Acadêmico acabou excluído do processo, ficando ambas as ações a cargo do Ministério Público. No período, vigorou a medida liminar que fixou o valor provisório de R$1,55. Já em 8 de junho de 2009, decretou-se o valor em R$1,70, que foi substituído posteriormente, em 6 de julho de 2010, por R$1,80.

Baseado no laudo realizado por peritos nomeados pela juíza, Ana Maria Jabour concluiu que o valor correto da tarifa para 2007 era R$1,70. Para a juíza, contudo, a questão crucial do litígio é a necessidade de realização de processo licitatório, cujo prazo foi extinto em 31 de dezembro de 2010, com base na Lei Federal nº 8987/95 (que veio regulamentar as concessões e permissões públicas após a Constituição de 1988). "Sei que o município se dispôs a viabilizar a questão para iniciar o processo, mas é preciso dar continuidade."

Reajuste do Bolsa Família 2011

O Bolsa Família terá ajuste médio de 19,4%, podendo chegar a até 45,5% para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos, conforme decreto assinado na terça-feira, 1o de março, em Irecê (BA), pela presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia de comemoração ao início do mês da mulher.

O reajuste beneficiará 12,9 milhões de famílias – cerca de 50 milhões de pessoas com renda mensal per capita de até R$ 140. O investimento federal será da ordem de R$ 2,1 bilhões.

O valor ajustado representa, em média, um aumento real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 – época do último reajuste – e março de 2011. Com isso, o benefício médio atual, de R$ 96, subirá para R$ 115, variando de R$ 32 a R$ 242. Atualmente, vai de R$ 22 a R$ 200.