Águas do Rio Paraibuna são classificadas como RUINS

Jornal Nacional

7.1.2011

A fundação SOS Mata Atlântica divulgou, na sexta-feira, 7 de janeiro, o resultado de uma pesquisa sobre dezenas de rios e lagos brasileiros. Todos que os que tiveram a água analisada estão poluídos.

Uma paisagem tão bonita e uma água tão suja. O lago da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, é um dos mais poluídos do Brasil, assim como o Rio Verruga, de Vitória da Conquista, na Bahia. Eles estão entre os 69 rios e lagos pesquisados pela fundação SOS Mata Atlântica nos últimos dois anos. A análise foi feita em 70 cidades de 15 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

O resultado é desanimador. A qualidade da água é péssima em 4% das amostras, ruim em 28%, regular em 68%. E não há nenhum caso de água boa ou ótima.

Vinte anos atrás, a poluição dos rios brasileiros era principalmente industrial, produtos químicos, metais pesados, elementos cancerígenos. Hoje, esse tipo de poluição está mais controlado e foi substituído por outro: agora 70% dos poluentes vêm do esgoto doméstico e os outros 30% vêm basicamente do lixo. Ou seja, nós, moradores das cidades, somos os vilões.

A presença dos urubus às margens do Tietê, em São Paulo, já indica a situação do Rio, que teve a água classificada como ruim. Montanhas de lixo foram tiradas do fundo e há toneladas mais abaixo. Um trabalho sem fim. Também foi classificada como ruim a água dos rios Meia Ponte, em Goiânia; Maranguapinho, em Fortaleza; Paraibuna, em Juiz de Fora, e o Santa Maria, em Vitória.

“A água é um recurso essencial à vida. E a gente não pode fazer dos rios essa lata de lixo, esse canal para escoar tudo aquilo que não nos serve. Cada cidadão tem que exigir saneamento básico. Aquelas obras que a gente pensa que não dão voto, que não aparecem, trarão grandes resultados para as atuais e futuras gerações”, afirma Malu Ribeiro, coordenadora de projetos da SOS Mata Atlântica.

Aumento do IPTU em JF - 2011

Representantes do comitê contra o aumento do IPTU, que reúne líderes sindicais, associações comunitárias e militantes do PT, entregaram na Câmara no dia 4 de janeiro, nas mãos do presidente Pastor Carlos Bonifácio (PRB), um manifesto repudiando o decreto do Executivo que reajustou o imposto em 5,63%, de acordo com o IPCA acumulado de dezembro de 2009 até novembro de 2010.

O comitê reivindica também que a Câmara tome uma posição pública contra o decreto, uma vez que os vereadores decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta anterior da PJF de aumentar o tributo em 10%. "Quando a matéria foi rejeitada pelos senhores, vários vereadores, mesmo da base, se manifestaram contrários a qualquer ação da Prefeitura de Juiz de Fora diversa a soberana decisão desta Casa", destaca o documento.

A carta já havia sido entregue aos demais vereadores na última segunda-feira, dia 3 de janeiro.

Segurança no trabalho - Riscos biológicos

Tribuna de Minas, 6.1.2010

Jacqueline Silva
Repórter

Categorias que exercem o ofício de curar enfermidades estão entre as mais expostas ao risco de adoecimento durante o exercício da profissão. Conforme dados do Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico Ocupacional e Sexual (Parbos), que funciona no HPS, profissionais da área de saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, sofrem, em média, quase dois acidentes/dia em Juiz de Fora e municípios do entorno. Desde dezembro de 2005, quando o serviço de referência foi criado pela Secretaria de Saúde local, 3.120 servidores das redes pública e privada precisaram passar por profilaxia específica para evitar infecções após terem se acidentado no trabalho. Geralmente as ocorrências envolvem material perfurocortantes e instrumental cirúrgico, como agulhas, seringas e lâminas de bisturi. A média é de 624 acidentes por ano, ou 52 por mês. No entanto, apesar de o acidente ocupacional na área de saúde ter notificação compulsória, a subnotificação é muito comum. Este tipo de acidente é considerado grave por expor a vítima a material biológico, infectante ou a microrganismos. A maior preocupação refere-se a contato com fluidos corporais - sangue, urina e saliva -, que podem transmitir doenças como HIV e hepatites B e C.

O ambiente hospitalar, de consultórios e de outras unidades favorece a ocorrência de eventos dessa natureza, devido a elevada frequência de procedimentos invasivos. "Quarenta por cento dos acidentes ocupacionais na saúde atendidos no Parbos em 2010 tiveram como vítimas técnicos e auxiliares de enfermagem", conta o infectologista do serviço, Guilherme Fernandes, acrescentando que as demais classes, como médicos e enfermeiros não atingem 5% cada. Segundo ele, essa prevalência se explica pelo fato de os técnicos e auxiliares atuarem diretamente nas funções de punção de veias, retirada de sangue e manipulação de materiais para exames.

Descuido e pressão
Conforme estudo desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) com 127 profissionais de um centro cirúrgico, a falta de atenção foi a principal causa dos 30 acidentes com material perfurocortante registrados em 2006, representando 36,7% do total de ocorrências. Em seguida apareceram: más condições de trabalho (20%), descuido de um colega (13,3%) e pressa (10%). Para Guilherme, as categorias ligadas à saúde não desenvolveram a cultura do autocuidado. "Na faculdade, o foco é sempre a atenção com o paciente, que deve ser a melhor possível. Já normas de biossegurança visando a proteção pessoal acabam ficando em segundo plano."

A diretora Administrativa do Departamento de Saúde do Trabalhador, Ivone Garcia da Silva, avalia que mais do que desatenção ou descuido, os acidentes ocupacionais na área de saúde estão ligados à pressão do tempo. "De modo geral, há um número reduzido de profissionais para atender a demanda da 'indústria da doença'. Os procedimentos médicos exigem agilidade e os patrões pressionam por produtividade. Esse conjunto de situações facilita o erro e o acidente."

Negligência transforma lixo em perigo
Entre os 3.120 profissionais atendidos no Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico Ocupacional e Sexual (Parbos) desde 2005, 156 trabalham diretamente com lixo, seja na coleta domiciliar do Demlurb seja na segregação de resíduos em usinas. "Embora não estejam vinculados à área de saúde, estes profissionais são expostos a risco biológico ocupacional, porque costumam se ferir com agulhas e seringas depositadas de forma irregular no lixo residencial," afirma o infectologista Guilherme Cortes Fernandes.

Ele conta que doentes crônicos, como diabéticos, portadores de hepatite C e HIV, por exemplo, costumam usar medicação injetável. "Após o uso, os insumos, como agulhas, precisam de cuidado adequado. Não basta repor as capas de proteção das agulhas e dispensar em qualquer lugar. Este material deve ser armazenado em caixas de papelão ou vidros. Depois de juntar quantidade significativa, é preciso levar para a unidade de atenção primária à saúde (Uaps) mais próxima para que seja recolhido junto com o lixo hospitalar, que recebe tratamento diferenciado.

Dias de pânico
A diretora Administrativa do Departamento de Saúde do Trabalhador, Ivone Garcia da Silva, lembra dos dias de terror vividos por um pedreiro. "Ao sair do alojamento, após o trabalho, ele pisou em uma seringa, que estava junto com o lixo possivelmente espalhado por um cão. Temendo infecção, ele procurou o Parbos, onde recebeu a profilaxia de rotina. No entanto, a notícia de que poderia ter contraído Aids se espalhou, e os companheiros não permitiram que ele voltasse a ocupar o alojamento." Sem dinheiro e sem conhecidos na cidade, o pedreiro vagou pelas ruas por uns dias, pois não queria voltar à sua cidade, onde tinha mulher e filhos, com a doença, cujo diagnóstico não foi comprovado.

O homem conseguiu ajuda no sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. Foi orientado sobre a eficiência dos medicamentos que recebeu para evitar um possível contágio e retornou para sua cidade com o compromisso de manter a ingestão dos remédios para barrar a infecção. "Nada disso teria acontecido se a pessoa que utilizou a seringa tivesse mais cuidado com o descarte. As pessoas agem assim por falta de orientação, não dimensionam o impacto que uma ação tão simples pode ter na vida de outra pessoa."

Riscos da rodovia MG 353: Debate na Câmara Municipal de JF

Fonte: Tribuna de Minas

Data: 5.1.2010

A legalidade e os possíveis riscos da construção da via de ligação entre a BR-040 e a MG-353 - obra considerada estratégica para as operações do Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Goianá - voltaram a ser discutidos ontem, na Tribuna Livre da Câmara Municipal. O Grupo Ecológico Salvaterra (GES) solicitou o espaço para denunciar os impactos que o empreendimento, já liberado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), podem trazer para a bacia da Represa João Penido, responsável por 50% do abastecimento de água de Juiz de Fora. A organização defende que a instalação da rodovia pode contaminar o solo e as águas da represa, seja por resíduos provenientes das obras ou por eventuais derramamentos de cargas tóxicas. Representantes do GES questionaram os vereadores sobre a avaliação de traçados alternativos apresentados por profissionais da UFJF, um deles já aprovado pelo Plano Diretor do município.

"É inadmissível que essa via de ligação passe justamente pelo principal manancial de abastecimento de Juiz de Fora", reclamou o geógrafo Wilson Acácio. "Não somos contra o progresso, desde que feito de forma transparente e responsável", completou, cobrando que o assunto volte a ser discutido pelo Legislativo antes do início das obras. "Nossa preocupação é permitir a construção de uma rodovia criminosa."

O advogado José Rufino Júnior, que também falou em nome do grupo, ressaltou que a Constituição Federal garante a preservação do patrimônio ambiental e lembrou que a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o desenvolvimento socioeconômico precisa preservar o equilíbrio ecológico. Ele citou, ainda, que a Lei Orgânica do Município destaca a necessidade de proteção à Represa João Penido. "O desenvolvimento sustentável está na lei federal, mas nossa cidade não tem planejamento e corre o risco de ser envenenada." Rufino denunciou a inexistência de um estudo de impacto ambiental antes da liberação da obra pelo Copam e pediu que seja feito o diagnóstico da viabilidade do empreendimento. "Não podemos correr riscos sem que haja reflexão adequada sobre o assunto."

O vereador Júlio Gasparette (PMDB) questionou se a transferência da estrada da Barreira do Triunfo para a Remonta, como sugere o projeto da UFJF aprovado pelo Plano Diretor, não traria problemas semelhantes, mas defendeu a busca de uma solução para o problema. Já Roberto Cupolillo (Betão - PT), cobrou adesão dos vereadores à representação que será encaminhada ao governador Antônio Anastasia a respeito da situação. José Laerte (PSDB) reforçou que a cidade precisa da rodovia, mas é preciso investigar porque a alternativa mais barata proposta pelos ambientalistas não está sendo considerada.

Paralização da BR 440

O Tribunal de Contas da União, através do ministro Raimundo Carreiro, determinou a suspensão cautelar da BR 440 após várias constatações de irregularidades.

Abaixo, são enumeradas algumas das irregularidades encontradas:

1- inexistência de projeto executivo;

2- irregularidades na licitação quanto à publicidade, à ausência de fonte orçamentária específica, à ausência de competitividade do certame, à ausência de documentos do processo;

3- inexistência de planejamento adequado da obra (é só andar pela Cidade Alta para perceber o estrago que fizeram nos bairros, um desrespeito ao cidadão);

4- lotes 2, 3 e 4 estão fora do eixo da BR440 e foram incorporados ao lote 1 (BR440), acrescendo em 29,43% ou R$ 14.663.074,06 milhões de reais o preço do contrato;

5- acréscimo injustificado de R$ 6.686.108,05 milhões referente à redução injustificada da produtividade para terraplenagem e pavimentação;

6- O DNIT não considerou a ausência do devido processo de licitação, sendo o contrato sub-rogado a duas empresas sem qualquer justificativa para escolha;

7- não há definição legal ou contratual sobre a responsabilidade de desapropriar os imóveis onde estava prevista esta obra;

Resumindo, as obras estão sendo executadas por empresa que não foi regularmente contratada; a inexistência do projeto executivo tem como consequência o descontrole da execução das obras. Nesta terça-feira, dia 4 de janeiro, vários vereadores se manifestaram contrários à obra da BR 440 em reunião ordinária na Câmara Municipal de Juiz de Fora em que o assunto foi tema da pauta.

 

Metas do Plano Nacional da Educação 2011-2020

No dia 15 de dezembro de 2010, o Ministério da Educação encaminhou à Presidência da República o Projeto de Lei com o Plano Nacional de Educação 2011-2020.

O governo federal encaminhou o Projeto de Lei ao Congresso Nacional, que deve ser votado ainda no 1o semestre de 2011.

METAS DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2011-2020.

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no PNE (Plano de Desenvolvimento da Educação).

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Dilma - 1 de janeiro de 2011

Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, no dia 1 de janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff assumiu alguns compromissos para o seu governo (2011-2014):

1. "honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos";

2. estender a mão à oposição;

3. defender a liberdade de expressão;

4. defender os direitos humanos;

5. ter a democracia como princípio fundamental de ação;

6. manter o compromisso com a estabilidade econômica;

7. realizar a reforma política;

8. realizar a reforma tributária;

9. melhorar a saúde, a segurança e a educação em todo o país;

10. erradicar a miséria no Brasil.

Em resumo, foi um reconhecimento do muito que foi feito nos últimos anos, mas que há muitos desafios a serem superados para que o Brasil possa vir a ser, no futuro, um país desenvolvido.